A Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96) vem conferir uma nova identidade ao ensino médio, determinando que o ensino médio seja educação básica. A constituição, portanto, confere a esse nível de ensino o estatuto de direito de todo cidadão.  Isso significa que o ensino médio passa a integrar a etapa do processo educacional que a nação considera básica para o exercício da cidadania, base para o acesso às atividades produtivas, para o prosseguimento nos níveis mais elevados e complexos de educação e para o desenvolvimento pessoal, referido à sua interação com a sociedade e sua plena inserção nela, ou seja, que “tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável ao exercício da cidadania e fornecer - lhe meios pelos quais possa progredir no trabalho e em estudos posteriores” (Art.22, Lei nº 9.394/96). 

A LDB propõe no ensino médio, a formação geral, em oposição à formação específica; o desenvolvimento de capacidades de pesquisar, buscar informações, analisá-las; a capacidade de aprender, criar, formular, ao invés do simples exercício de memorização. O ensino médio passa a ter a característica de terminalidade, o que significa assegurar a todos os cidadãos a oportunidade de consolidar e aprofundar os conhecimentos  adquiridos no ensino fundamenta; aprimorar o educando como pessoa humana; possibilitar  o prosseguimento de estudos; garantir  a preparação básica para o  trabalho e a cidadania; dotar o educando dos procedimentos que o permitam “ continuar aprendendo”, tendo em vista o desenvolvimento da compreensão  dos “fundamentos científicos e tecnológicos  dos processos produtivos”.  Em resumo, a lei estabelece uma perspectiva para esse nível de ensino, que integra numa mesma e única modalidade, finalidade até então dissociada, para oferecer de forma articulada, uma educação equilibrada, com funções equivalentes para todos os educandos, a saber:

• A formação da pessoa, de maneira a desenvolver valores e competências necessárias à integração de seu projeto individual ao projeto da sociedade em que se situa;
• O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento critico;
• A preparação e orientação básica para sua integração ao mundo do trabalho, com as competências que garantam o seu aprimoramento profissional e permitam acompanhar as mudanças que caracterizam a produção no nosso tempo;
• O desenvolvimento das competências para continuar aprendendo, de forma autônoma e crítica, em níveis mais complexos de estudos.

Há uma necessidade de desenvolver no educando as competências básicas, ou seja, a capacidade de abstração, do desenvolvimento do pensamento sistêmico, ao contrário da compreensão parcial e fragmentada dos fenômenos, da criatividade, da capacidade de pensar múltiplas alternativas para a resolução de um problema, ou seja, do desenvolvimento do pensamento divergente, da capacidade de trabalhar em equipe, da disposição para procurar e aceitar críticas, do saber comunicar-se, da capacidade de buscar conhecimento, essas são  competências que devem  estar presentes na esfera social, cultural, nas atividades  políticas e sociais como um todo, e que são  condições para o exercício  da cidadania  num contexto democrático PCNs - MEC ( Brasil, 1999).  

A sociedade tem vivido momentos de grandes e rápidas mudanças, tanto no âmbito social quanto tecnológico, por esses motivos, há, portanto, a necessidade de romper com modelos tradicionais para que se alcancem os objetivos propostos para o ensino médio “a perspectiva é de uma aprendizagem permanente, de uma formação continuada, considerando como elemento central dessa formação a construção da cidadania em função dos processos sociais  que se modificam.  Altera-se, portanto , os objetivos  de formação  no nível do Ensino Médio, prioriza-se a formação ética  e o desenvolvimento  da autonomia intelectual  e do pensamento crítico PCNs - MEC ( Brasil, 1999).